Calcula-se hoje que no mundo há 925 milhões de pessoas em situação de fome, por dados da FAO, quando, paradoxalmente, se produz mais alimentos do que nunca, na História da humanidade.
Como indica a organização internacional GRAIN, a produção de comida multiplicou-se por três desde os anos 60, enquanto a população mundial foi apenas duplicada desde então, mas os mecanismos de produção, distribuição e consumo, ao serviço dos interesses privados, impedem aos mais pobres a obtenção necessária de alimentos.
O acesso, por parte do pequeno agricultor, à terra, água, sementes, está condicionado a interesses económicos. Os consumidores não sabem de onde vem aquilo que comem, não podendo escolher e consumir produtos livres de transgênicos. A cadeia agro-alimentar alargou-se progressivamente, afastando cada vez mais a produção e consumo; favorecendo a apropriação, nas diferentes etapas da cadeia, por grandes empresas agro-industriais, com a consequente perda de autonomia de agricultores e consumidores.
Frente a este modelo dominante do agro-negócio, onde a busca do benefício econômico se antepõe às necessidades alimentares das pessoas e ao respeito pelo meio ambiente, surge o paradigma alternativo da soberania alimentar. Uma proposta que reivindica o direito de cada povo de definir as suas políticas agrícolas e alimentares, de controlar o seu mercado interno, de impedir a entrada de produtos excedentes através de mecanismos de “dumping”, de promover uma agricultura local, diversificada, camponesa e sustentável, que respeita o território, compreendendo o comércio internacional como um complemento à produção local. A soberania alimentar implica restituir o controlo dos bens naturais (como a terra, a água e as sementes) às comunidades e lutar contra a privatização da vida.
Para além da segurança alimentar
Trata-se de um conceito que vai para além da proposta de segurança alimentar, defendida pela FAO a partir dos anos 70 com o objetivo de garantir o direito e o acesso à alimentação a toda a população. A segurança alimentar não representa um paradigma alternativo ao não questionar o atual modelo de produção, distribuição e consumo, e tem sido, frequentemente, privada de seu significado original. A soberania alimentar, por sua vez, inclui esta proposta: garantir que todos possam comer, ao mesmo tempo em que se opõe ao sistema agro-industrial dominante e às políticas das instituições internacionais que lhe dão apoio.
Trata-se de um conceito que vai para além da proposta de segurança alimentar, defendida pela FAO a partir dos anos 70 com o objetivo de garantir o direito e o acesso à alimentação a toda a população. A segurança alimentar não representa um paradigma alternativo ao não questionar o atual modelo de produção, distribuição e consumo, e tem sido, frequentemente, privada de seu significado original. A soberania alimentar, por sua vez, inclui esta proposta: garantir que todos possam comer, ao mesmo tempo em que se opõe ao sistema agro-industrial dominante e às políticas das instituições internacionais que lhe dão apoio.
Atingir este objetivo requer uma estratégia de ruptura com as políticas agrícolas neoliberais impostas pela Organização Mundial do Comércio, o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional, que corroeu a soberania alimentar dos povos a partir dos seus ditames de livre comércio, dos planos de ajuste estrutural, endividamento externo, etc. Frente a estas políticas, é necessário produzir mecanismos de intervenção e de regulamento que permitam estabilizar os preços, controlar as importações, estabelecer cotas, proibir o “dumping” e, em momentos de super-produção, criar reservas específicas para quando estes alimentos faltarem. Em nível nacional, os países devem ser soberanos no momento de decidir o seu grau de auto-suficiência produtiva e priorizar a produção de comida para o consumo doméstico, sem intervencionismo externo.
Afirmar a soberania alimentar não implica um regresso romântico ao passado, mas trata-se de recuperar o conhecimento e as práticas tradicionais, combinando-as com as novas tecnologias e os novos conhecimentos. Não deve consistir, tampouco, numa abordagem localizada, nem em uma “mistificação do pequeno”, mas em repensar o sistema alimentar mundial para favorecer formas democráticas de produção e distribuição de alimentos.
A Via Campesina
O conceito de soberania alimentar foi proposto pelo movimento internacional da Via Campesina, no ano 1996, coincidindo com a Cúpula Mundial sobre a Alimentação da FAO, em Roma. A Via Campesina agrupa 150 organizações camponesas de 56 países. Foi constituída em 1993, no início do movimento antiglobalização, e, progressivamente, se converteria em uma das organizações de referência na crítica à globalização neoliberal. Seu ascenso é a expressão da resistência camponesa ao colapso do mundo rural, provocado pelas políticas neoliberais e sua intensificação com a criação da Organização Mundial do Comércio.
O conceito de soberania alimentar foi proposto pelo movimento internacional da Via Campesina, no ano 1996, coincidindo com a Cúpula Mundial sobre a Alimentação da FAO, em Roma. A Via Campesina agrupa 150 organizações camponesas de 56 países. Foi constituída em 1993, no início do movimento antiglobalização, e, progressivamente, se converteria em uma das organizações de referência na crítica à globalização neoliberal. Seu ascenso é a expressão da resistência camponesa ao colapso do mundo rural, provocado pelas políticas neoliberais e sua intensificação com a criação da Organização Mundial do Comércio.
A composição de membros da Via é bastante heterogênea, em termos de procedência ideológica e de setores representados (sem terra, pequenos camponeses…); mas todos coincidem em pertencer às parcelas camponesas mais golpeadas devido ao avanço da globalização neoliberal. Uma das suas conquistas foi a de superar, de maneira bastante satisfatória, a lacuna entre os camponeses do Norte e do Sul, articulando uma resistência conjunta ao atual modelo de liberalização econômica.
Desde a sua criação, a Via criou uma identidade “camponesa” politizada, ligação à terra e à produção de alimentos, construída em oposição ao atual modelo do agronegócio e com base na defesa da soberania alimentar. A Via encarna um novo tipo de “internacionalismo camponês” que podemos conceitualizar como “o componente camponês” do novo internacionalismo das resistências, representado pelo movimento altermundialista.
Uma opção viável
Um dos argumentos que utilizam os detratores da soberania alimentar é que a agricultura ecológica é incapaz de alimentar o mundo. Mas, contrariamente a este discurso, vários estudos demonstram que tal afirmação é falsa. Isso foi constatado pelos resultados de uma exaustiva consulta internacional promovida pelo Banco Mundial, em parceria com a FAO, o PNUD, a UNESCO, representantes de governos, instituições privadas, cientistas sociais, etc., concebida como um modelo de consultoria híbrida, com o nome de IAASTD, que envolveu mais de 400 cientistas e peritos em alimentação e desenvolvimento rural durante quatro anos.
Um dos argumentos que utilizam os detratores da soberania alimentar é que a agricultura ecológica é incapaz de alimentar o mundo. Mas, contrariamente a este discurso, vários estudos demonstram que tal afirmação é falsa. Isso foi constatado pelos resultados de uma exaustiva consulta internacional promovida pelo Banco Mundial, em parceria com a FAO, o PNUD, a UNESCO, representantes de governos, instituições privadas, cientistas sociais, etc., concebida como um modelo de consultoria híbrida, com o nome de IAASTD, que envolveu mais de 400 cientistas e peritos em alimentação e desenvolvimento rural durante quatro anos.
É interessante observar, embora o relatório tivesse por trás de si estas instituições, que a conclusão é de que a produção agroecológica garante uma renda alimentar e monetária aos mais pobres , ao mesmo tempo que produz excedentes para o mercado, sendo uma melhor garantia para a segurança alimentar do que a produção transgênica. O relatório do IAASTD, publicado no início de 2009, apostava na produção local, camponesa e familiar, e na redistribuição de terras para as mãos das comunidades rurais. O relatório foi rejeitado pelo agronegócio e foi arquivado pelo Banco Mundial, embora 61 governos o tenham aprovado discretamente, com exceção dos Estados Unidos, do Canadá e da Austrália, entre outros
Vários estudos demonstram como a produção camponesa em pequena escala pode ter um elevado rendimento, ao mesmo tempo em que usa menos combustíveis fósseis, especialmente se os alimentos forem comercializados local ou regionalmente. Por conseguinte, investir na produção camponesa familiar é a melhor opção para lutar contra a mudança climática e acabar com a pobreza e a fome, garantindo o acesso aos bens naturais, ainda mais quando ¾ das pessoas mais pobres do mundo são pequenos camponeses.
No âmbito da comercialização, tem-se mostrado fundamental para quebrar com o monopólio da grande distribuição, apostar nos circuitos curtos de comercialização (mercados locais, venda direta, grupos e cooperativas de consumo agroecológico…), evitando intermediários e estabelecendo relações próximas entre produtor e consumidor, baseadas na confiança e no conhecimento mútuo, que conduzam a uma crescente solidariedade entre o campo e a cidade.
Neste sentido, é necessário que as políticas públicas se façam eco das demandas destes movimentos sociais e apóiem um modelo agrícola local, camponês, diversificado, orgânico e que se proíba os transgênicos, se promova bancos de terras, uma lei de produção artesanal, um mundo rural vivo… Finalmente, uma prática política a serviço dos povos e do ecossistema.
*Artigo publicado como epílogo do livro “Qué son los transgénicos” (O que são os Transgênicos) de Jorge Riechmann (RBA Libros, 2011).
